“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível”, ministro Marco Aurélio Mello.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que o feto anencefálico não tem vida e, portanto, não é possível acusar a mulher do crime de aborto, portando mulheres que decidem abortar fetos anencefálicos e médicos que provocam a interrupção da gravidez não cometem crime. A decisão foi tomada pelos ministros do STF com 8 votos a favor e 2 contrários . Os votos contrários foram dos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.
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